Pesquisa:
NOTÍCIAS
04/05/2016 - Desmonte da Cedae explica por que saneamento ainda não chega à maioria da população carioca
Maioria da população do Estado do Rio ainda não tem acesso à coleta de esgotos.

Uma lástima. Assim pode-se interpretar a situação do saneamento básico no Estado do Rio, onde a coleta de esgoto só chega a 38,9% da população, segundo recente levantamento produzido a partir de relatórios da própria Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e divulgado pelo jornal O Globo em reportagem publicada no último dia 21/4. Na prática, isto significa que só 4 em cada 10 consumidores têm acesso à coleta de esgoto.

A divulgação feita por O Globo, no entanto, teve por objetivo defender a privatização desse serviço essencial à saúde, que é o saneamento, ocultando o fato de que a Cedae vem, nos últimos governos, sendo sucateada, desmontada e desvalorizada em níveis sem precedentes. Empresa que, apesar dos últimos governos do PMDB, ainda administra a maior adutora do mundo (Guandu), devendo ser considerada patrimônio público, e não um ativo a ser vendido no mercado.

Em dezembro de 2015, no Rio de Janeiro, a luta contra a privatização e pelo acesso à água como direito fundamental foi debatida durante Seminário promovido pela Comissão Especial sobre o colapso hídrico da Câmara Municipal. Com participação de especialistas brasileiros e estrangeiros, o Seminário concluiu pela urgência de se manter e retomar o controle público da água como primeiro passo para assegurar o real acesso da população a esse recurso essencial para a vida humana e universalizar os serviços de saneamento.

Sucateamento da Cedae prepara futura privatização

No Seminário, a situação caótica da Cedae foi então denunciada pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Produção de Água e Esgoto de Niterói (STIPDAENIT), Ary Girota, que fez duras críticas à gestão da água no Estado do Rio. “No Rio de Janeiro, Baixada e Itaboraí já falta água há muito tempo. Quanto mais distante e periférica está a população, menos direitos ela tem. Infelizmente, para piorar essa situação, a Cedae vem sendo utilizada como moeda de troca pelos políticos, que só se preocupam em garantir o abastecimento de água para as Olimpíadas. Por que a Cedae não promove saneamento básico na Baixada e em São Gonçalo? Onde estão os resultados do programa de despoluição da Baía de Guanabara, que consumiu 1,7 bilhões de dólares?”, perguntou ele à época, para arrematar: “a população do Rio precisa internalizar a idéia de que ela tem de participar para impor um efetivo controle social sobre a água”.

Investir em saneamento é prevenir doenças

Em termos mundiais, há consenso entre especialistas de que investir no tratamento de água e esgotos é essencial para prevenir um grande número de doenças de veiculação hídrica, como poliomielite, hepatite A, giardíase, disenteria amebiana, diarréia por vírus, febre tifóide, febre paratifóide, diarréias e disenterias bacterianas (como a cólera), ancilostomíase (amarelão), ascaridíase (lombriga), teníase, cisticercose, filariose (elefantíase) e esquistossomose, entre várias outras. Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para cada R$ 1,00 investido por governos em saneamento básico é possível economizar R$ 4,00 em custos no sistema de saúde.

Em todo o mundo, 1,9 milhão de mortes infantis são causadas por diarreias todos os anos, segundo dados apresentados por Léo Heller, professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Do total de doenças registradas na população, 4,2% se devem à falta do saneamento básico.

A luta pelo saneamento desde o início do século XX

Glória da medicina do Brasil, o médico sanitarista e cientista brasileiro Arthur Neiva (1880-1943) promoveu, na década de 1910, com o também sanitarista Belisário Penna (1868-1939), uma missão na qual percorreram inúmeros municípios brasileiros, quando então atestaram a completa falta de tratamento de esgotos e a relação direta do problema com a proliferação de doenças entre a população. O relatório produzido pelos dois médicos revelou ao país a real situação de precariedade da saúde pública, com duras críticas também feitas à falta de higiene, à alimentação deficiente e à precariedade das moradias no interior, fatores predisponentes ao adoecimento.

Essa precariedade foi também objeto das preocupações de José Bento Monteiro Lobato (1882-1948), um dos maiores escritores e intelectuais brasileiros de todos os tempos. Em seu livro ‘Problema Vital’, uma coletânea de artigos sobre saúde pública publicada em 1918 no jornal O Estado de S. Paulo, Lobato começou a expressar a convicção de que o estado precário de saúde da população era decorrente de um único problema: a falta de saneamento. Nesse sentido, enalteceu o trabalho dos sanitaristas da equipe de Oswaldo Cruz, alimentando o debate em torno do problema. Entre outros pontos, Lobato discorreu sobre as consequências da malária, do impaludismo e da anemia, entre outras doenças facilmente erradicáveis com medidas profiláticas.

Privatizar não é a solução

Privatizar os serviços de água e esgotos não será a solução, que, ao contrário, passa pelo fortalecimento e revitalização da Cedae e dos investimentos do Estado nesses serviços essenciais. As experiências de privatização realizadas em inúmeros setores da economia e da vida social têm demonstrado que ao capital privado nunca interessou a universalização de serviços com qualidade, eficiência e tarifas condizentes com a realidade da maioria da população. No caso específico do tratamento de águas e esgotos, o que se constatou após as privatizações ocorridas em outros países foi a existência de tarifas insustentáveis, falta de transparência, corrupção endêmica e serviços de péssima qualidade.





 



Voltar